IMendes_ConsultarRegimesEspeciais
Método usado para consultar a lista de Regimes Especiais cadastrados na base IMendes para uma UF.
Comando: IMendes_ConsultarRegimesEspeciais(eUF, bIncludeTrib, sResposta, esTamanho):
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SEQ. |
NOME |
TIPO |
OPICIONAL |
DESCRIÇÃO |
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01 |
eUF |
String |
Não |
UF para a qual se deseja consultar os regimes especiais. Ex.: SP. |
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02 |
bIncludeTrib |
Boolean |
Não |
Informe True para incluir os regimes especiais que dão à empresa a condição de Substituto do ICMS. Informe False para o padrão. |
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03 |
sResposta |
String |
Não |
Usada pelo retorno, contém as informações retornadas pela consulta. |
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04 |
esTamanho |
Integer |
Não |
Usada pelo retorno, contém o tamanho da string (sREPOSTA) |
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RETORNO |
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Valor |
Descrição |
|
0 |
Indica que a consulta foi realizada com sucesso. |
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-7 |
Indica que a API IMendes recusou a requisição. A resposta contém a seção [Resposta] com o detalhe do erro. |
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-10 |
Indica que houve erro ao executar o método. |
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Resposta |
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[RegimeEspecial001] Code=IPIZERO99 Description=REGIME ESPECIAL ZERO IPI CST 99 FinalValidity=11/10/2026 InitialValidity=16/12/2025 LegalBasis=ARTIGO 29 DA LEI 10.637/2002 [RegimeEspecial002] Code=ZEROPC Description=ALIQUOTA ZERO PIS/COFINS FinalValidity=11/10/2026 InitialValidity=26/12/2025 LegalBasis=DECRETO Nº 6.426/2008 [RegimeEspecial003] Code=SP_IPI10M Description=ALIQUOTA DIFERENCIADA DE IPI E PIS/COFINS PARA VENDAS DE CERVEJAS E CHOPES ESPECIAIS QUE O CLIENTE VENDE DE 5 A 10 MILHOES DE LITROS FinalValidity=11/10/2026 InitialValidity=01/01/1900 LegalBasis=ANEXO II DO DECRETO Nº 8.442/2015 [RegimeEspecial004] Code=SP_CONV44/75 Description=ISENCAO DE FRUTAS E HORTALICAS EMBALADOS, SEM EMBALAGENS DE APRESENTACAO FinalValidity=11/10/2026 InitialValidity=01/01/2026 LegalBasis=ARTIGO 36, INCISO V, DO ANEXO I DO RICMS/SP |
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